Períodos da Campanha Eleitoral 2026
📅 Até 15 de agosto
Pré-campanha: É permitido mencionar a possível candidatura e exaltar qualidades pessoais, mas é proibido pedido explícito de voto (ex: "vote em", "escolha", "prefira").
📅 16 de agosto
Início da Propaganda Eleitoral: A campanha oficial começa. Vídeos podem ser usados como propaganda, com identificação obrigatória do candidato, partido e CNPJ.
📅 48h antes da eleição
Restrições finais: É proibido publicar novos conteúdos sintéticos (criados ou alterados por IA). Propaganda eleitoral tradicional ainda é permitida.
📅 Dia da Eleição
Dia do voto: É proibida qualquer propaganda eleitoral. Apenas conteúdo informativo sobre o local de votação é permitido.
Checklist para seus Vídeos
Nome completo do candidato
Número do candidato (5 dígitos)
Partido (nome e/ou sigla)
CNPJ da campanha
Cargo (Deputado, Vereador, etc.)
Coligação (se houver)
Vídeo sem IA (modelos padrão)
Conteúdo adequado ao período da campanha
Como seus vídeos se enquadram na lei
Seus vídeos são criados a partir de modelos padrão em PHP, sem uso de Inteligência Artificial.
Isso significa que:
- ✅ Não precisam de identificação obrigatória de IA (conteúdo sintético)
- ✅ Podem ser usados em qualquer fase da campanha, respeitando as regras de cada período
- ✅ Devem conter identificação do candidato (nome, número, partido) a partir de 16 de agosto
- ✅ Recomendamos incluir o CNPJ da campanha para prestação de contas
Importante: Apesar de não usar IA, recomendamos consultar o TSE para confirmar as regras atualizadas.
